Relator do Orçamento diz que vai se reunir na próxima semana com Lula para discutir salário mínimo

Ellis Regina

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta sexta-feira (10) que vai se reunir na próxima semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o novo valor do salário mínimo. O parlamentar lembrou que o valor previsto no orçamento é de R$ 283,00 e que qualquer número maior que este deve ser cuidadosamente estudado. "Essa questão é um dos pontos emblemáticos do Orçamento. Todas as manifestações sempre são no sentido de aumentá-lo. Agora, a possibilidade de aumentar, ou não, o salário mínimo depende das condições de receita", disse.

Ontem, o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, após se reunir com representantes das centrais sindicais, concordou em encaminhar junto ao presidente da República o pedido de edição de uma medida provisória estabelecendo o valor do salário mínimo em R$ 300 em janeiro.

Romero Jucá diz, no entanto, que será preciso avaliar antes a situação financeira das prefeituras. "Depende da sustentabilidade econômica da medida, inclusive, levando em conta as manifestações dos prefeitos que estão se manifestando vigorosamente contra o aumento maior devido à incapacidade de pagamento das prefeituras. Esse é um conjunto de questões econômicas que devem ser levadas em conta. É claro que a posição do ministro ajuda no debate", ponderou.

O relator setorial do Trabalho, Previdência e Assistência Social no Orçamento, senador Sibá Machado (PT-AC), cujo relatório tem como principal tema o salário mínimo, argumenta que a antecipação do reajuste para janeiro representaria gastos extras da ordem de R$ 4 bilhões. O parlamentar pretende propor a recomposição progressiva do salário mínimo, começando com o reajuste em maio de 2005 para R$ 300.

Romero Jucá concorda que a antecipação certamente implicará gastos. "Qualquer mudanças disso é um gasto grande para a previdência e, principalmente, para prefeituras de interior", ponderou.

A Comissão Mista de Orçamento vai se reunir na próxima terça-feira (14) para encaminhar os trabalhos. Os parlamentares da comissão precisam votar ainda os pareceres dos relatores setoriais antes de apreciar o parecer final, cuja análise está prevista para o dia 23 de dezembro.

Além do salário mínimo, os principais obstáculos que o relator-geral deve vencer para prever receitas no seu relatório dizem respeito às demandas para correção tabela de imposto de renda e da compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da desoneração do imposto nas exportações devido à Lei Kandir. Segundo o relator, essas demandas podem representar gastos de mais de R$ 16 bilhões.

A lei orçamentária disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. O relatório preliminar de Jucá tem a previsão de R$ 11 bilhões para investimentos. O relator informou que pretende realocar recursos para que os investimentos sejam da ordem de R$ 15 bilhões.

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