Reunião de líderes decide sobre votação de emenda que pode livrar parlamentares de punição
Brasília - Começou há pouco no gabinete do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), a reunião de líderes para definir a agenda de votações para esta e a próxima semana. A proposta mais polêmica é a emenda do vice-presidente da Casa, José Thomás Nonô, ao projeto de resolução do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), que trata do desarquivamento de investigações contra deputados federais no início de uma nova legislatura.
A emenda de Nonô define que só poderá ser apresentada proposta de cassação de deputado se o fato tiver ocorrido na legislatura do mandato, salvo se for descoberto fato novo que diga respeito à legislatura passada.
O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), se manifestou contra a emenda de Nono afirmando que é inconstitucional e que não se pode alterar a Constituição por regimento. “Se isso passar em plenário eu entro com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade”. O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que dificilmente a emenda será aprovada. E o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a matéria não entrará na pauta de votação.
Já o líder do PMDB, deputado Wilson Santiago (PB), disse que é a favor da apuração de denúncias por quebra de decoro parlamentar pelo Conselho de Ética, mas contra a reabertura de processo que não tenha conexão com fatos anteriores (de legislaturas passadas). Santiago ressaltou, no entanto, que ainda quer ouvir os argumentos do autor da emenda.
O presidente da Câmara não quis se pronunciar sobre o assunto antes do término da reunião de líderes.
Por: Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
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