Governadores defendem respeito ao marco regulatório nas discussões sobre o pré-sal

Rio de Janeiro - Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Sergipe, Marcelo Déda, defenderam hoje (21) mais racionalidade nas discussões sobre a exploração dos campos do pré-sal e respeito aos contratos assinados dentro das normas do marco regulatório do petróleo e gás natural no país. 

Em encontro no Palácio Guanabara, eles também se manifestaram contra mudanças na metodologia de cálculo da distribuição dos royalties do petróleo.

Marcelo Déda disse que o país está precisando de tranqüilidade para enfrentar uma boa notícia, que é a descoberta das reservas do pré-sal: "Que uma má notícia nos deixasse intranqüilos até se justifica, mas que o Brasil fique intranqüilo com uma boa notícia é algo incompreensível.".

Sérgio Cabral afirmou que ele e os outros dois governadores defendem o respeito aos contratos vigentes e explicou: "Os contratos assinados, que envolvem não somente a Petrobras, mas também empresas privadas nacionais e internacionais, devem ser rigorosamente respeitados, como tem sido uma tradição do governo brasileiro."

Cabral disse que o percentual de imposto cobrado pelo governo a título de participação especial está defasado, mas observou que o tributo pode ser alterado por simples decreto do governo. "O mundo todo já avançou nessa questão [do valor cobrado a título de participação especial] e aqui no Brasil isso pode ser feito com um simples decreto do governo. Portanto, o governo já tem instrumentos extremamente positivos."

Sobre mudanças na metodologia de cálculo dos royalties, defendidas por alguns parlamentares, Cabral destacou que existe "um arcabouço jurídico legal e que determina o seu recolhimento como forma de indenização aos estados e municípios produtores e à própria União. E ele não diz respeito somente ao petróleo, mas também a outras riquezas minerais. Ele é uma indenização paga por conta da exploração de determinada riqueza. Portanto, não há, a nosso ver, o que discutir a respeito".

"Os critérios adotados para a cobrança [dos royalties] vêm sendo usados ao longo do tempo sem provocar nenhuma histeria, nem debates precipitados que transpareçam à nação uma disputa brutal para saber quem ganha mais. Para nós, a questão dos royalties é um princípio", disse Marcelo Déda.

Paulo Hartung disse também que apóia um aumento na cobrança feita pelo governo sob a forma de participação especial, que está defasada, mas ressaltou que isso pode ser feito por simples decreto governamental. "Agora, daí a mudar toda uma legislação vai uma distância muito grande. É como dizem na minha terra: devagar com o andor que o santo é de barro."

Por: Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

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