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Especial AI-5: UNE cobra abertura dos arquivos secretos da ditadura

De: ABr - 13/12/2008 15h16 (original)

Brasília - No dia de hoje (13), que marca os 40 anos da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro dos decretos editados pelo governo militar, a União Nacional dos Estudantes (UNE) cobra a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar. Para a presidente da entidade, Lúcia Stumpf, só conhecendo sua história o Brasil poderá evitar os "erros do passado".

"Um povo que não conhece seu passado é incapaz de construir um futuro altivo e soberano. Precisamos abrir os arquivos da ditadura para saber quem são nossos heróis, para que a gente possa identificar quem foram os agentes e quais foram as motivações que propiciaram o golpe de 1964", disse a presidente da UNE à Agência Brasil.

Em 13 de dezembro de 1968, quatro anos após o golpe militar que instaurou a ditadura no país, o presidente Arthur da Costa e Silva anunciou ao país o AI-5. O ato suprimiu direitos civis e deu poderes absolutos ao regime militar. Como determinação mais extrema, o AI-5 resultou no fechamento do Congresso Nacional por prazo indeterminado, além de decretar a intervenção nos estados e suspender habeas corpus para crimes políticos e para reuniões de cunho político.

Lúcia Stumpf aproveitou a ocasião para exigir que a Lei de Anistia não seja aplicada aos torturadores da ditadura militar. Para ela, eles cometeram crime imprescritível. "O momento exige que possamos punir os culpados pela tortura no período da ditadura militar. A não punição dos torturadores garante a perpetuação do sistema de tortura contra a juventude que existe até hoje", disse.

Para Lúcia Stumpf, é preciso fortalecer as instituições e o direito da população de se manifestar para que momentos de repressão não voltem a ocorrer no país. "O que precisa ficar de memória daquele momento é que o povo tem que participar das decisões do rumo do Brasil e também fortalecer os espaços de participação da população entre si. O povo calado não constrói um país melhor e nenhum governo sozinho é capaz de construir um futuro com mais democracia e de respeito aos direitos  da população", analisou.

Por: Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

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