Senado terá de encontrar solução para as filantrópicas, diz ministro

Brasília - O governo não enviará uma nova medida provisória ou projeto de lei sobre filantrópicas, disse hoje (19) o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio. Ele deu a informação ao comentar a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMD-RN),  de devolver ao Palácio do Planalto a MP 446, que renova automaticamente a concessão de benefícios fiscais a entidades filantrópicas

Segundo Múcio, o Senado terá de encontrar agora uma solução para as filantrópicas. O ministro afirmou que o governo ficou surpreso com a atitude de Garibaldi. De acordo com Múcio, Garibaldi tomou uma decisão política e pessoal que não está prevista na Constituição ou regimento do Senado. "Não estávamos preparados para um gesto desse, que foi político. Um gesto inusitado na relação dos dois Poderes. Ao longo desses anos todos, a MP pode ser rejeitada ou aprovada, mas posta em votação", disse Múcio, em entrevista, no Palácio do Planalto.

"O gesto de editar uma MP é preceito constitucional. Devolver sem ser analisada é uma coisa que não está no regimento, nem na Constituição, mas entendemos. O senador Garibaldi, desde que assumiu o Senado, tem feito um discurso de combate à questão das medidas provisórias que não é deste governo, é de muitos governos", argumentou, acrescentando que em 20 anos de vida política nunca tinha visto devolução de uma MP.

Questionado como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, Múcio respondeu que ele entende que cumpriu seu dever ao enviar a MP ao Legislativo, atendendo apelos de ministros e das filantrópicas. Segundo Múcio, Lula tem o sentimento de que cumpriu o papel dele, enviando a MP. "São milhares de entidades que estão penduradas e precisavam de uma solução. O governo cumpriu seu papel. Esse gesto significa que existe alguma solução em curso no Senado", afirmou o ministro, classificando a MP de "saneadora e moralizadora".

"Agora é a vez das entidades procurarem os senadores. O governo entende que fez sua parte", completou.

Múcio afirmou que ficou sabendo com antecedência da decisão de Garibaldi, mas não acreditou que ele a adotaria. "Não acreditei. Nesses 20 anos que estou aqui, nunca tinha visto isso", disse.

A devolução da MP foi discutida na noite de hoje (19) durante reunião do presidente Lula com os ministros da coordenação política, da qual Múcio é um dos integrantes. Além desse tema, foram acertados detalhes para a reunião ministerial, marcada para o próximo dia 24. 

Por: Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

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