TABACO E ÁLCOOL PODEM PERDER INCENTIVOS FISCAIS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira, o PL 1.948/99, do deputado Wilson Santos (PMDB-MT), que proíbe incentivos fiscais às indústrias tabagísticas e de bebidas alcoólicas.
Para o relator do projeto junto à Comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), o álcool e o fumo consomem parcelas consideráveis dos escassos recursos destinados à saúde, no tratamento dos diversos tipos de enfermidades provocadas pelo uso continuado e abusivo dessas duas drogas. Quanto à adequação financeira e orçamentária, a opinião do relator é que vedar a concessão de incentivos fiscais vem ao encontro de um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e das políticas de ajuste das contas públicas.
A matéria segue para à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo.
Por Maristela Sant’Ana/ PR
- Próxima:
- ACam PROJETO CANCELA CONCESSÃO DE RÁDIO EM CASO DE CRIME
- Anterior:
- ACam VERBA DE PDV PODE SER ISENTA DE IR
- Índice do dia 4
