PEC PODERÁ LIMITAR VENCIMENTOS DE VICES
Na reunião de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a PEC 268/2000, de autoria do deputado João Caldas (PL-AL), que propõe a limitação do pagamento do subsídio a vice-governador e a vice-prefeito. Pela PEC, os vencimentos deverão ser recebidos apenas quando estes estiverem em efetivo exercício dos cargos de atribuição legal.
A tramitação da PEC depende agora da formação de comissão especial para a análise do mérito.
Por Luiz Paulo Pieri/ RCA
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