RETIRADO DE PAUTA PROJETO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
O Plenário retirou de pauta o Projeto de Lei 2.109/99, do deputado Ayrton Xerez(PPS-RJ), que dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Por Paulo César Santos/ CQ
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