Comissão aprova bolsa de manutenção para atleta

A criação do Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas (PL 3113-A/00), proposta pela deputada Nice Lobão (PFL-AM), foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação na última quarta-feira (12). Os deputados acataram parecer favorável do relator da matéria, deputado João Coser (PT-ES).

O PL 3113-A/00 dispõe que o Programa custeará as despesas de manutenção essenciais ao treinamento do atleta de competição, inclusive os gastos com alimentação, vestuário, transporte, assistência médica e técnica. A distribuição das bolsas será feita com a colaboração das entidades que integram o Sistema Nacional do Desporto. Poderá pleitear a bolsa o atleta que, cumulativamente, preencher as seguintes condições: não contar com qualquer tipo de patrocínio; e comprovar participação em projetos de treinamento desportivo sistemático em clube, academia ou entidade similar. O valor da ajuda será definido em função da duração e intensidade do treinamento; do grau de assistência técnica especializada exigida pela modalidade desportiva; e do custo das despesas do atleta com transporte, alimentação e equipamentos.

DEVER DO ESTADO

Na justificativa à proposta, a deputada Nice Lobão argumenta que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. Para assegurar que isso aconteça, o projeto compromete o Orçamento da União com a preparação de atletas competitivos, capazes de representar o País em eventos desportivos internacionais. Já o relator do projeto na CFT, embora reconhecendo que não existem recursos previstos no Orçamento, aprovou a criação do Programa sob o argumento de que os desportos são uma forma de promoção do País, além dos resultados auferidos se transformarem em incentivo ao orgulho nacional. Depois de instituído o Programa, acredita o parlamentar que o Poder Executivo poderá fazer previsões orçamentárias para disponibilizar os recursos necessários.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Da Redação/ RO

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