Inspeção de segurança veicular deve ser obrigatória

Discutida há mais de 10 anos e incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro em 1997, a questão da segurança veicular e do controle de emissão de poluentes conta agora com um novo projeto de lei, elaborado pelo deputado Neuton Lima (PFL-SP), relator da Subcomissão Especial da Inspeção Técnica Veicular.

Presidida pelo deputado Chiquinho Feitosa (PSDB-CE), a subcomissão concluiu seus trabalhos com a aprovação de um relatório pela Comissão de Viação e Transportes, no último dia 12.

MENOS MORTES

O projeto de lei, que foi apresentado ontem em Plenário em nome da Comissão, tem por objetivo viabilizar maior segurança, reduzindo as mortes em acidentes de trânsito e os gastos públicos, e assegurando ainda a proteção ao meio ambiente.

A inspeção técnica abrange tanto os itens de segurança como os de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos. Dessa forma, estima-se que a inspeção poderá ser executada por meio de um procedimento único, propiciando maior conforto e respeito aos proprietários de veículos.

FEDERAL

Na avaliação de Neuton Lima, outra questão relevante tratada pelo projeto é a chamada federalização da inspeção. Ao adotar tal opção, o parlamentar objetivou "buscar a necessária universalização da prestação do serviço de interesse público e a conseqüente homogeneidade das frotas de veículos inspecionadas". Um dos pontos considerados para a adoção da federalização foi a existência de estados com baixa densidade demográfica e pequena frota de veículos, que não conseguiriam viabilizar o projeto sem praticar tarifas excessivamente caras. Outra preocupação de Neuton Lima consiste em evitar a migração de frotas para estados vizinhos que venham a praticar tarifas mais baixas.

O deputado esclareceu ainda que, embora o programa seja instituído pelo Governo Federal, estados e municípios também serão beneficiados, pois poderão fiscalizar e executar a inspeção. O texto proposto faculta aos estados firmar convênios com o Denatran para atuação conjunta na fiscalização e auditoria da execução do serviço de inspeção, que será realizado pelo órgão federal competente por meio de empresas privadas contratadas mediante licitação.

Por Maristela Sant'Ana/ RCA

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