Projeto sobre cena de sexo explícito é aprovado
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quinta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 4303/01, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito sem que se faça uso de preservativos.
"A disseminação de filmes pornográficos e de inúmeras outras formas de comunicação que apresentam cenas de sexo explícito vai no sentido exatamente contrário às medidas de prevenção e controle de doenças transmissíveis, especialmente da Aids", justifica Nair Lobo.
A deputada afirma que a proposição está inserida na luta pela conscientização do sexo seguro, principalmente entre os jovens, e, em sentido contrário, estão os espetáculos, filmes, fotos e similares que divulgam o sexo irresponsável. Nair Lobo informa que estudos realizados apontam que nas cenas de sexo em quase 90% dos filmes, na Internet e em vídeos, o preservativo não é utilizado.
O projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Antônio Carlos Silva/ACS
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