Aprovada criação do Serviço Civil Profissional

A instituição do Serviço Civil Profissional (SCP), destinado a recém-graduados no ensino superior, foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. A proposta (PL 856/99) é do deputado licenciado Eduardo Jorge (PT-SP), e foi aprovada nos termos de substitutivo da relatora Esther Grossi (PT-RS), que incorporou o texto de outros dois projetos apensados: os PL 987/99 e 1452/99, respectivamente dos deputados Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Jorge Costa (PMDB-PA).

TRABALHO SUPERVISIONADO

De acordo com o substitutivo, o Serviço Civil Profissional será prestado por universitários recém-graduados e consistirá de trabalho supervisionado com duração de doze meses. A atividade será realizada nos locais onde houver carência na área profissional respectiva, preferencialmente no município indicado pelo próprio profissional.

Semestralmente, os municípios deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de profissionais necessários. Caso a carência seja inferior ao número de recém-graduados, será feita uma seleção coordenada pelo Ministério da Educação. Se não houver procura em determinado semestre, o recém-graduado será dispensado da prestação do Serviço.

Ainda segundo o texto aprovado, o registro profissional de nível superior, seja para graduados no País ou para o reconhecimento de diplomas estrangeiros, dependerá da prestação do SCP. Os profissionais serão remunerados pelos pisos mínimos nacionais válidos para cada categoria profissional.

IMPLANTAÇÃO GRADUAL

A implantação do Serviço, prevista para terminar em cinco anos, será gradual e começará pelas áreas de Saúde, Agronomia, Veterinária, Administração Pública, Engenharia e Educação, ou pelos campos definidos como prioritários pelas políticas de Governo.

O texto faculta ao estudante matriculado em curso de nível superior solicitar às Forças Armadas, em tempos de paz, que o SCP seja alternativo ao Serviço Militar Obrigatório. Caso o pedido seja aceito, a incorporação militar será adiada até a graduação.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Da Redação/ RO

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