Aprovado programa integrado para estados nordestinos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior aprovou, na última quarta-feira, projeto de lei complementar (PLP 322/02) que cria a Região Administrativa Integrada (Raide) e o Programa Especial de Desenvolvimento da Mata Pernambucana e Paraibana.

O objetivo é articular as atividades e ações administrativas da União e dos dois estados nas áreas de manejo e fortalecimento do meio ambiente, turismo, sistema de transporte, infra-estrutura e geração de emprego e renda na região da zona da mata pernambucana e paraibana.

Os autores, deputados Djalma Paes (PSB-PE) e Avenzoar Arruda (PT-PB), avaliam que a criação da região administrativa integrada vai viabilizar a realização de programas de desenvolvimento em uma área comum aos dois estados que enfrenta o crescimento desordenado e o baixo dinamismo econômico. "Integrando as duas áreas, poderemos fazer projetos de desenvolvimento que atendam à região, que tem potencial muito forte para o turismo, com praias belíssimas. A região tem também vocacão para o turismo rural, o extrativismo, o artesanato", afirma Paes.

PRIORIDADES

As ações da Raide serão direcionadas principalmente para programas de desenvolvimento da fruticultura; de fortalecimento e ampliação da oferta de recursos pesqueiros sustentáveis; de implantação de zoneamento ecológico-econômico; e de ampliação dos mecanismos locais de educação ambiental.

O programa deverá contemplar ainda a isenção para tarifas, fretes e seguros e outros itens de custos e preços sob responsabilidade do poder público; linhas de crédito especiais para as atividades prioritárias; e a concessão de subsídios, remissões, isenções, reduções, incentivos fiscais ou diferimento temporário de tributos federais.

CIDADES

Caso seja criada a Raide, serão beneficiados os seguintes municípios: Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, Pombos, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Vitória de Santo Antão, em Pernambuco; e Alhandra, Caaporã, Cruz do Espírito Santo, Juripiranga, Mari, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrados, na Paraíba.

O projeto de lei complementar segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Por Gizele Benitz e Daniela André/PR

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