Minirreforma beneficia microempresas
A ampliação do Simples, prevista no projeto de conversão à MP 66/02 aprovado pela Câmara nesta semana, deve gerar 300 mil empregos, de acordo com o coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Augusto Nardes (PPB-RS). Ele também acredita que a proposta vai diminuir a informalidade.
Segundo o parlamentar, o número de empregos com carteira assinada vai aumentar de 4,2 milhões para pelo menos 4,5 milhões nas categorias contempladas pelo Simples. "Os efeitos do aumento do número de setores beneficiados pelo Simples serão o aumento da arrecadação da União, a redução da informalidade e maior dignidade para o cidadão, que vai ter carteira assinada", afirma Nardes.
O deputado destaca também a importância da reabertura do Refis para débitos contraídos até 30 de setembro deste ano, pelo prazo de 120 dias.
REFORMA PARA PEQUENOS
O presidente do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe), Ercílio Santinoni, acrescenta que a MP 66 é uma verdadeira reforma tributária para as micro e pequenas empresas. "Tivemos um grande avanço no Simples e conseguimos reabrir o Refis para os excluídos do programa anterior, o que reduz a evasão fiscal", avalia.
Santinoni também enfatiza a importância da ampliação do número de categorias no Simples para a geração de empregos formais, especialmente na área de educação. "No setor de escolas, que é grande empregador, vai ser possível regularizar a situação de muitas pessoas", afirma. Ele lembra também o ganho que os micro e pequenos empresários exportadores tiveram com o dispositivo que exclui a receita obtida com produtos exportados da base sobre a qual é calculado o Simples, o que diminui o valor final do imposto.
Da Redação/ DA
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