O Ministério da Integração Nacional receberá crédito extraordinário, no valor de R$ 10 milhões. Essa dotação está prevista na Medida Provisória 84/02, publicada hoje, no Diário Oficial da União.
A MP tem validade de 60 dias, prorrogável por igual período. Se em 45 dias a matéria não for votada pelo Congresso Nacional, a MP tranca a pauta da Câmara. Esses prazos não contam durante o recesso parlamentar.
Por Natalia Doederlein/ LC