Projeto estimula pesquisa no setor farmacêutico

Com a finalidade de fomentar e orientar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a produção e a utilização de insumos farmacêuticos, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) apresentou à Câmara o PL 7470/02, que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

"O projeto é decorrência de uma mobilização expressa do Conselho Nacional de Saúde (CSN), que, no ano de 2001, promoveu um intenso ciclo de debates e de estudos sobre o setor farmacêutico brasileiro", afirma o autor.

SETOR FRAGILIZADO

O deputado destaca fatos que evidenciam a fragilidade do País em matéria de pesquisa e desenvolvimento no setor farmacêutico. Entre eles, estão a importação diária de cerca de US$ 7 milhões em insumos farmacêuticos; grande dependência da importação de matérias-primas farmacêuticas, em especial de princípios ativos; crescente déficit na balança comercial específica; incidência de impactos negativos da dependência tecnológica; e ausência de pesquisas e inovações, no que se refere ao reconhecimento de patentes de produtos e processos.

"A indústria farmacêutica brasileira domina apenas a produção de medicamentos (transformação das matérias-primas em formulações terapêuticas) e a tecnologia de comercialização, ou seja, o sofisticado esquema de marketing usado pelas empresas para fazer valer suas marcas.

PESQUISAS

De acordo com o relatório da CPI dos Medicamentos, concluído em 2000, o futuro da indústria farmacêutica será limitado caso a pesquisa não seja estimulada no País. Sua limitação se dará inicialmente pela desaceleração da produção de medicamentos produzidos no Brasil pelas multinacionais, pela concentração da tecnologia nas empresas multinacionais e pelo baixo nível de investimento dos laboratórios nacionais em pesquisa e desenvolvimento.

"Não há perspectivas para a estruturação do Brasil como um País desenvolvido e justo sem a implementação de pesquisa e a produção de inovações em setores de tecnologia de alto valor agregado, como a química fina, a biotecnologia e a engenharia genética, todos diretamente relacionados à produção farmacêutica", pontua Guerra.

Por Alessandra Rios/AM

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