Rejeitada revisão periódica de elevador doméstico
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6847/02, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que torna obrigatória a realização semestral de serviços de conservação e manutenção de elevadores domésticos.
Pelo texto, o proprietário ou síndico de edifício e o responsável técnico pela firma prestadora de conservação de elevadores poderão responder civil e criminalmente por acidentes ocorridos com elevadores mal conservados.
Segundo Marcelo Teixeira, "a legislação não estipula qual a periodicidade a que se está obrigado a realizar uma vistoria em elevadores. A decisão de fazê-la fica a critério dos proprietários, dos condôminos ou dos síndicos dos edifícios". O deputado acredita que muitos acidentes podem ser evitados se forem realizadas vistorias periódicas.
O relator, deputado José Borba (PMDB-PR), diz concordar com o objetivo do projeto e sua importância, mas lembra que encontram-se em tramitação na Câmara propostas de teor semelhante, já aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
A matéria será analisada agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior; e de Constituição e Justiça e de Redação.
Da Redação/ DA
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