Na quarta-feira (29), os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado reúnem-se para avaliar seis projetos de lei. Um deles, o PL 4246/04 , do deputado Carlos Nader (PL-RJ), determina a divulgação do disque-denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal em meios de transportes terrestres municipais, estaduais e federais.
O objetivo da proposta é estimular o combate ao crime por parte da sociedade. O projeto recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP).
Porte de arma
Outro projeto que poderá ser votado é o PL 5048/05 , do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que determina regras para o porte de armas no País. Pelo texto, juízes, procuradores e promotores precisarão de autorização legal para ter porte de arma. O relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), sugere aprovação da matéria.
A reunião da comissão está marcada para as 14 horas de quarta-feira, no plenário 6.
Da Redação/NN