Projeto prevê plebiscito para Reforma Política
O deputado Paulo Delgado (PT-MG) apresentou à Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1556/05, que prevê a realização de plebiscito de âmbito nacional sobre a Reforma Política. A consulta seria feita no primeiro domingo de outubro deste ano, mesma data em que está previsto referendo sobre a proibição ou não da comercialização de armas de fogo. "Assim, seria possível economizar recursos", argumenta o parlamentar.
Delgado explica que a idéia é consultar o eleitorado sobre os pontos fundamentais do projeto aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política (PL 2679/03), que está em tramitação na Câmara:
- voto de legenda em listas partidárias preordenadas fechadas;
- financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais;
- instituição das federações partidárias, em substituição às coligações; e
- fidelidade partidária.
O deputado justifica que não seria democrático que a Reforma Política proposta contasse apenas com a deliberação dos representantes do povo no Congresso Nacional, pela abrangência da proposta, que altera em profundidade as campanhas eleitorais. "Devemos convocar os cidadãos a se manifestarem", diz Paulo Delgado.
Perguntas
O eleitorado seria chamado a responder sim ou não às seguintes questões:
"Você concorda com a instituição do voto de legenda em listas partidárias preordenadas fechadas?";
"Você concorda com o estabelecimento do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais?";
"Você concorda com a instituição das federações partidárias?",
"Você concorda com o princípio da fidelidade partidária para os eleitos?"
Campanha na mídia
O projeto prevê também uma campanha institucional da Justiça Eleitoral, veiculada nos meios de comunicação de massa, para esclarecer a população a respeito dessas questões.
O plebiscito será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, considerando-se cada questão isoladamente, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Convocado o plebiscito, seria sustada a tramitação de qualquer proposição legislativa cujo mérito constitua objeto da consulta popular, até que o resultado das urnas seja proclamado.
Tramitação
O projeto está sujeito à apreciação do Plenário e ainda terá sua forma de tramitação definida.
Saiba mais sobre as listas e o financiamento público
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção
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