CCJ adia para amanhã votação de mudanças na PEC do Fundeb
Por falta de quorum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou para amanhã, às 15 horas, a reunião em que poderá votar o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97. A PEC cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ).
Os deputados já haviam aprovado a PEC, mas, como os senadores mudaram o texto, a Câmara terá que rediscutir a matéria. A principal alteração é a redução de quatro para três anos no prazo para que União, estados e municípios depositem recursos no fundo.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão
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