Aumento dos gastos públicos pressiona contas

Ao analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, o Congresso terá de equacionar o crescente gasto público, que já coloca em risco o cumprimento da meta de superávit primário, segundo analisa o relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na proposta orçamentária para o ano que vem, o governo aumenta as despesas com pessoal da União em R$ 11,2 bilhões.

Já o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve crescer em R$ 16,1 bilhões.

O governo espera pagar o aumento de despesas, principalmente a previdenciária e com o funcionalismo público federal, com um forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que elevaria a arrecadação de impostos. No mês passado, porém, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a economia não vai ter fôlego para atingir nem 4% de expansão neste ano, o que compromete o crescimento para 2007, estimado inicialmente em 4,75%. Esse cenário sinaliza que o governo terá de cortar despesas ou encontrar outras fontes para cobrir o Orçamento.

A proposta de Orçamento 2007 projeta despesas de R$ 117,9 bilhões com servidores, alcançando 5,13% do PIB. Em 2006, o gasto com pessoal deve atingir R$ 106,7 bilhões. Em 2002, último ano do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os gastos foram de R$ 71,1 bilhões.

Apenas o orçamento de pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público da União vai consumir, em 2007, 15,26% a mais do que em 2006 e 43,66% acima de 2005. Para o especialista em finanças públicas Kiyoshi Harada, a preocupação é saber se esse aumento de despesa implicou, na mesma medida, na melhoria dos serviços prestados pela Justiça. "O certo é que os cidadãos estão custeando a prestação jurisdicional de forma duplicada", conclui.

Já a assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e secretária-executiva do Fórum Brasil do Orçamento, Eliana Magalhães Graça, considera que o aumento de despesas com servidores é justificável, desde que as contratações sejam por meio de concurso público, atraindo pessoas mais qualificadas.

Em sua opinião, o atendimento à população melhora se o servidor for bem remunerado, e isso é positivo. Para Eliana, o presidente Lula acertou ao abrir mais vagas no setor público e reajustar as remunerações, que segundo ela, estavam defasadas.Déficit previdenciário

Outro fator que deve pressionar os gastos públicos, segundo especialistas, é o aumento do déficit previdenciário. Pela proposta encaminhada pelo Executivo, o déficit vai atingir R$ 46,4 bilhões em 2007, enquanto deve chegar a R$ 43,4 bilhões em 2006. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o rombo só não será maior porque o INSS começou a aplicar, desde 2005, regras mais rigorosas na concessão do auxílio-doença, benefício que vem apresentando um forte crescimento.

Para Eliana Graça, o déficit da Previdência é uma criação do governo, que retira recursos do setor para formar superávit primário e custear despesas estranhas à seguridade social. Além disso, de acordo com ela, a Previdência não deve tornar-se alvo de corte de despesas. "É o maior programa de transferência de renda da América Latina e tem um efeito social muito importante", justifica.

Na mesma linha, Kiyoshi Harada lembra que a Constituição prevê quatro fontes de custeio para financiamento da Seguridade Social, que inclui, além da Previdência, a saúde e a assistência social. São receitas de contribuições sociais e fiscais, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Harada afirma que o déficit da Previdência só existe porque a arrecadação com esses tributos acaba sendo desviada para outras áreas.

Na visão de Eliana, o grande "gargalo" do Orçamento são as despesas com a dívida pública. Ela lembra que esse tipo de gasto vai consumir R$ 656 bilhões no ano que vem, de acordo com a proposta do governo, enquanto todas as demais vão totalizar R$ 856 bilhões. "A cada dia estamos gastando mais com a dívida", lamenta.

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