Comissão aprova grupo com Paraguai para combater pirataria
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 496/08, que ratifica memorando de entendimento entre Brasil e Paraguai para a implantação de um grupo bilateral de inteligência que combata a pirataria e o contrabando nos dois países.
O relator, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), recomendou a aprovação do acordo.
Memorando
Firmado em Assunção, em junho de 2005, o memorando prevê o intercâmbio de informações e operações articuladas entre Brasil e Paraguai para prevenir, investigar e reprimir delitos de falsificação, pirataria e contrabando. O grupo bilateral fará reuniões anuais para avaliar a execução dessas atividades. No Brasil, os órgãos responsáveis pela aplicação do memorando serão, entre outros, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será votado ainda pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pelo Plenário.
Íntegra da proposta:- PDC-496/2008Notícias anteriores:CCJ aprova acordo com o Paraguai de combate à pirataria
Da Redação/SR
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