Comissão discute perseguição judicial a movimentos sociais
A Comissão de Legislação Participativa promove hoje audiência pública para discutir denúncias de perseguição judicial dos movimentos sociais e de seus dirigentes. A discussão foi sugerida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O deputado Pedro Wilson (PT-GO), que analisou a sugestão do MNDH, afirma que, nos últimos anos, organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) passaram a sofrer perseguição por meio da Justiça criminal. "Os movimentos sociais vêm sendo criminalizados em grande escala, sofrendo ações penais e cíveis, amparadas por denúncias criminais formais que se equiparam àquelas destinadas aos mais destacados criminosos", afirmou.
Pedro Wilson diz ainda que a legislação brasileira e os tratados internacionais assinados pelo País asseguram o pleno funcionamento dos movimentos sociais. "O Judiciário brasileiro, porém, adota a prática de interpretar a lei de forma a enquadrar ações dos movimentos populares e de suas lideranças como ações delinqüentes", reclama.
Convidados
Foram convidados para a reunião:
- o ouvidor-geral da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fermino Fechio;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto;
- o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Passo Fundo (RS), Leandro Scalabrin;
- o coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso;
- o assessor político do Conselho Indigenista Comunitário (CIMI), Paulo Maldos;
- o representante da Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ) Damião Braga Soares dos Santos;
- o representante da Comissão Episcopal Pastoral para Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Gilberto Souza;
- o representante do MST Sílvio Santos.
A reunião ocorrerá às 14 horas, no plenário 4.
Da Redação/NN
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