Deputados defendem autonomia dos órgãos de perícia

Na audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que discutiu o Projeto de Lei 1949/07 , o deputado Major Fábio (DEM-PB) e o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defenderam a autonomia dos órgãos de perícia em relação às polícias civis dos estados.

Major Fábio destacou que há falta de entendimento entre os órgãos de segurança pública. "O setor parece uma torre de Babel, em que cada um acaba entrando nas atribuições do outro, sempre com a intenção de servir melhor à população". Para haver integração, no entanto, segundo ele, "não é preciso acabar com a autonomia, mas fortalecer as instituições, modernizá-las".

O deputado Pedro Fernandes concorda sobre a necessidade de autonomia para os órgãos de perícia e pediu o apoio das entidades para que o projeto seja aperfeiçoado na comissão e aprovado nas demais instâncias da Câmara. Para ele, a Polícia Civil é o órgão mais cobrado pela sociedade. "Não falta lei, o que campeia é a impunidade. Mas é preciso dar melhores condições para a polícia atuar", opinou.

Participação

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Márcio Corrêa Godoy, lembrou que não houve participação dos peritos criminais ou de médicos legistas na elaboração do projeto. A afirmação gerou protestos de participantes da audiência pública. Na avaliação de Godoy, as mudanças previstas no projeto representarão um retrocesso para a área de perícia. "É preciso respeitar a autonomia da perícia nos estados, mesmo que seja necessário elaborar uma Lei Geral da Polícia Civil." Godoy ressaltou ainda que o trabalho pericial não serve somente à Polícia Civil, mas também ao Judiciário, ao Ministério Público e a outros órgãos, razão pela qual é preciso, na opinião dele, a autonomia dos órgãos periciais.

Lei Orgânica

Já o representante da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia Antônio Maciel considerou o projeto uma esperança de organização nacional da categoria dos policiais, ainda que traga "prejuízo" aos papiloscopistas. Segundo ele, o projeto inicial apresentava uma tendência de unificar carreiras com similaridades de atribuições, o que significaria a criação do cargo de perito forense, que englobaria as atribuições dos peritos em criminalística, dos médicos legistas e dos papiloscopistas.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Carlos Eduardo Benito Jorge, lembrou que os constituintes estabeleceram a necessidade de regulamentação da Polícia Civil por meio de uma Lei Orgânica. "Por 20 anos aguardamos o envio desse projeto para o melhor funcionamento da área de segurança." Já o representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil Laércio Roseto afirmou que o ponto principal do projeto é a importância da lei para a sociedade brasileira. O avanço da criminalidade e a desatualização de vários dispositivos do Código Penal são motivos suficientes, segundo ele, para a aprovação de uma nova legislação que melhore o funcionamento da polícia e o trabalho de investigação.

Edição - Paulo Cesar Santos

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