Audiência conjunta debate tipificação de crimes pela internet

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizam nesta manhã audiência pública sobre o Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes praticados por meio da internet. O projeto, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, que o aprovou na forma de substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o devolveu à Câmara. Atualmente, o projeto está sendo analisado por essas duas comissões, mas pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento, dependendo de acordo entre os líderes, porque tramita em regime de urgência .

A audiência foi proposta pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Pinto Itamaraty (PSDB-MA). Segundo eles, esse projeto e outros apensados a ele podem inviabilizar determinadas pesquisas que utilizam a internet como uma de suas ferramentas principais.

Foram convidados:

- o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay;

- o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Neto Botelho;

- o delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal Carlos Eduardo Sobral;

- o professor da Faculdade Cásper Líbero e integrante da Comunidade Software Livre Sérgio Amadeu da Silveira;

- o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;

- o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ronaldo Lemos;

- o advogado Renato Opice Blum.

A audiência será realizada às 9h30 no plenário 13.

Veja a íntegra do substitutivo do SenadoNotícias anteriores:PSDB quer urgência para projeto sobre crimes na internet

Da Redação/WS

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