Câmara aprova cargos para Funai e Desenvolvimento Social
Elton Bonfim Luiz Couto recomendou a aprovação da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quinta-feira (20), a criação de 164 cargos em comissão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de 85 cargos destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai). As medidas estão previstas no Projeto de Lei 3428/08 , do Poder Executivo. Ao encaminhar a proposta à Câmara, o governo ressaltou que o ministério passa por um processo de reestruturação organizacional e os cargos vão melhorar sua capacidade de ação.
Já a criação dos cargos na Funai tem como objetivo, segundo a proposta, adequar a estrutura da fundação às necessidades indígenas, com ênfase na gestão descentralizada para execução da política indigenista com maior agilidade e eficiência. Entre outras mudanças, o governo pretende criar duas coordenações-gerais - uma de cultura, para promover o autodesenvolvimento dos povos indígenas; e outra de proteção social, que incluirá ações de saúde.
No Ministério do Desenvolvimento Social, o impacto dos novos cargos está estimado em R$ 10,3 milhões, de maio a dezembro deste ano. Já na Funai, o impacto será de R$ 1,4 milhão de abril a dezembro.
Tramitação
A proposta foi relatada na CCJ pelo deputado Luiz Couto (PT-BA). Com tramitação em caráter conclusivo , o projeto segue para o Senado Federal.
Íntegra da proposta:- PL-3428/2008Notícias anteriores: CCJ aprova novos cargos no TRT da BahiaComissão aprova cargos comissionados para servidores do DNPMCCJ aprova criação de cargos para varas do Trabalho em SP
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Maristela Sant'Ana
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