Finanças aprova reajuste do piso de professor pelo INPC

Edson Santos Silvio Costa: critério proposto é semelhante ao atual e não terá impacto no Orçamento da União. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3776/08 , do Executivo, que prevê o reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação do INPC nos 12 meses anteriores à atualização. Conforme a proposta, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro. O piso aprovado no ano passado é de R$ 950 e deverá ser adotado gradativamente até janeiro de 2010, já com o valor reajustado pelo INPC.

De acordo com a Lei 11.738/08, que instituiu o piso dos professores, a atualização salarial deve acompanhar o ritmo de crescimento das receitas do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb ). O Executivo argumenta que essa vinculação "poderá acarretar uma elevação contínua dos gastos com remuneração dos professores nas despesas totais da educação básica, comprometendo, no médio e longo prazo, o financiamento de outros itens não menos importantes para a melhoria da qualidade da educação básica pública".

A Comissão de Finanças analisou apenas a adequação orçamentária da proposta. Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator, deputado Silvio Costa (PMN-PE), explicou que o critério proposto é bastante similar ao atual e que, por isso, a mudança no índice de reajuste não terá impacto no Orçamento da União.

Tramitação

A proposta já foi aprovada também pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto, que tramita em regime de urgência , ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Íntegra da proposta:- PL-3776/2008Notícias anteriores:Parlamentares vão criar frente para garantir piso de professores

Edição - Natalia Doederlein

0 pessoas comentaram a notícia "Finanças aprova reajuste do piso de professor pelo INPC"