Comissão aprova inclusão no cheque de data da conta mais antiga

Elton Bomfim Russomanno: medida aprovada está de acordo com a Resolução 3.252/04, do Conselho Monetário Nacional. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (5) a determinação de que, nas folhas de cheques fornecidos pelos bancos, conste obrigatoriamente, abaixo do nome do correntista, a data do mais antigo contrato celebrado por ele com a própria instituição ou com qualquer outra instituição do Sistema Financeiro Nacional.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), ao Projeto de Lei 5517/05 , do deputado Marcelo Guimarães (PMDB-BA). A medida aprovada, segundo Russomanno, está de acordo com a Resolução 3.252/04, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

"A providência de adotar a data de início de operação em qualquer instituição do Sistema Financeiro Nacional veio solucionar o problema de uma expressiva parcela dos correntistas, que já têm experiência bancária, embora utilizem contas correntes recém-abertas", observa Russomanno.

Solução conveniente

O relator acredita que essa solução é mais "conveniente" que a simples eliminação da data da conta recém-aberta, como propõe o projeto original. Russomanno lembra que uma resolução anterior do CMN, de 1998, determinava a impressão da data de abertura da respectiva conta.

"A medida provocou os problemas que provavelmente motivaram a iniciativa deste projeto de lei, pois a informação levou ao tratamento preconceituoso, por parte dos lojistas, dos clientes com data recente de abertura de conta", acrescenta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:Câmara rejeita proibição de penhora de conta correnteProposta proíbe exigência de tempo de conta para chequesProposta proíbe compensação antecipada de cheques

Edição - Newton Araújo Jr.

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara

0 pessoas comentaram a notícia "Comissão aprova inclusão no cheque de data da conta mais antiga"