Deputados querem mais controle sobre ações de inteligência

Deputados que integram a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional vão defender um novo marco regulatório para o setor. O colegiado vai se reunir na próxima terça-feira (9) para examinar as denúncias da revista Veja sobre grampo clandestino em conversas telefônicas de autoridades dos três Poderes. A reportagem acusa a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de envolvimento na escuta de um diálogo telefônico entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Integrante da comissão mista, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), disse que o episódio do grampo no STF mostra a necessidade de se estabelecer um novo marco regulatório sobre a utilização de informações confidenciais. Ele pretende levar para a reunião uma proposta de princípios básicos para esse marco. "Tem que se preservar a privacidade, o respeito à imagem individual e a Constituição, sem prejuízo da proteção ao Estado, que precisa dessas informações."

Excesso

Segundo Gadelha, o problema deve ser enfrentado objetivamente por meio da fixação de regras claras de conduta, a fim de conter o excesso de sistemas de informação. "O problema é que não é só a Abin e a Polícia Federal. Todos os ministérios militares têm os seus sistemas de informação. O Ministério Público tem o seu sistema de informação. As polícias estaduais têm os seus sistemas de informação. Na prática, todo mundo espiona todo mundo", afirmou o parlamentar, chamando a atenção para a realidade que o Legislativo deverá considerar para dar ao País um modelo moderno sobre a utilização dessas informações.

O líder da minoria , deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), também integrante da comissão mista, espera que o colegiado contribua tanto para a apuração específica do grampo no STF quanto para a definição dos limites das ações na área de inteligência. "Nós não estamos falando das atividades de interceptação telefônica com autorização judicial para o combate ao crime organizado. Esta permanece, é útil e necessária para que possamos combater os criminosos. Já o grampo ilegal é o grampo da chantagem e do estado policialesco. Esse, temos que condenar porque nenhuma democracia se sustenta no mundo com essa bisbilhotice, essa espionagem, essa irresponsabilidade na utilização da privacidade das pessoas", explicou.

Ouvidoria

Zenaldo é entusiasta da idéia de criação de uma ouvidoria para ampliar o controle externo sobre a Abin. De acordo com a imprensa, o novo órgão está sendo articulado por Gilmar Mendes e alguns senadores e seria composto por sete técnicos indicados pelo Congresso, Executivo, Judiciário e Ministério Público. "É preciso uma interlocução permanente, inclusive com a sociedade ou com outros representantes das entidades públicas para que tenhamos esse controle. Muitas vezes até algum agente da Polícia Federal ou da Abin deseja informar e não tem mecanismos institucionais para isso. Então, a ouvidoria é sim um instrumento muito interessante e necessário e iremos apoiar essa idéia", defendeu o deputado.

Já Marcondes Gadelha prefere reforçar a própria Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O deputado vai propor que o colegiado passe a se reunir com mais freqüência. "Durante muito tempo, ficamos com a impressão de que esse problema de segurança e informação era exclusivo dessas entidades e, quando muito, das Forças Armadas. Agora, tem-se o conceito de que o Congresso deve se envolver com essa temática. E, claro, o órgão criado especificamente para isso pelos constituintes em 1988 é a comissão", argumentou.

Gadelha pretende, inclusive, propor a ampliação da comissão - hoje composta pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional das duas Casas. O colegiado foi instituído em 1999 pela mesma lei que criou a Abin, com o objetivo de exercer o controle externo e

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