Legislação Participativa definirá agenda de debates
A Comissão de Legislação Participativa se reúne na quinta-feira (26) com representantes de entidades da sociedade civil para divulgar sua agenda de debates deste ano. A comissão vai definir os temas prioritários a partir de sugestões feitas na semana passada por 31 entidades de diversas áreas, como direitos humanos, educação e trabalho.
O presidente da comissão, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou que, após o debate desses temas, a comissão poderá elaborar propostas legislativas que tramitarão normalmente pelas comissões da Câmara.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 3. Os deputados também discutirão a agenda de temas na quarta-feira (25), às 8h30, durante encontro na sala da Presidência da comissão.
Emendas ao Orçamento
Os deputados já anunciaram que vão reivindicar a possibilidade de a Comissão de Legislação Participativa apresentar emendas ao Orçamento Geral da União, a exemplo do que ocorre com as demais 19 comissões permanentes da Câmara. Essa possibilidade foi suspensa em 2006, depois da publicação de novas regras para a apresentação de emendas nas comissões.
Da Redação/PT
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