Instituição ajudará ONU a buscar solução jurídica para ações trabalhistas contra o PNUD no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Organização das Nações Unidas (ONU) estão trabalhando em conjunto para solucionar mais de 300 ações trabalhistas que tramitam na Justiça contra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). São casos de profissionais contratados para cooperação técnica internacional que entraram na Justiça com base na lei trabalhista brasileira.

O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, reuniu-se nesta segunda-feira (06/10) com a coordenadora-geral do PNUD no Brasil, Kim Bolduc, para acertar detalhes da atuação conjunta. Toffoli propôs que se realizem encontros entre membros da ONU e representantes de instituições jurídicas do Brasil.

Essas audiências, que deverão ocorrer ainda este mês, fazem parte de uma missão conjunta dos departamentos legais da ONU e do PNUD no Brasil. O objetivo é permitir que os organismos internacionais conheçam o sistema jurídico brasileiro e tracem estratégias para resolver os conflitos trabalhistas.

Entre as instituições brasileiras a serem visitadas, estão o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, a Procuradoria-Geral da União e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

Acompanhada de Gianna Sagazio e Maristela Marques Baioni, também representantes do PNUD, Kim Bolduc argumentou que a ONU precisa de estabilidade jurídica para continuar operando no país. Segundo ela, há três anos a instituição vem sofrendo constrangimentos e impactos financeiros por conta das ações trabalhistas. “Precisamos de estabilidade jurídica para a ONU continuar operando no Brasil”, alertou.

O Procurador-Geral da União, Jefferson Carús Guedes, esclareceu que a defesa jurídica da ONU é feita pela AGU por causa da imunidade diplomática que os organismos internacionais detêm.

Atualmente, a ONU atua por meio do Pnud em 166 países considerados “em desenvolvimento”.

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