MPs que trancam a pauta serão votadas na quarta-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que não haverá votação em Plenário nesta quinta-feira (19) porque duas medidas provisórias (MPs) já chegaram da Câmara dos Deputados com prazo para apreciação vencido e, assim, trancaram a pauta do Senado. Renan destacou que as MPs serão votadas na quarta-feira (25), independentemente de acordo, com o objetivo de reabrir a pauta de votações da Casa.
Depois dessa informação, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) afirmou que quem emperra as votações do Congresso é o Executivo, ao enviar MPs "desnecessárias". Heráclito destacou que o Congresso está convocado durante o recesso, mas não pode votar por culpa do Executivo. Renan destacou, então, que, na véspera, foram votados 11 itens da pauta do Senado, mas que as novas MPs impediram que o processo de votação prosseguisse.
A Medida Provisória 266/05 abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União no valor aproximado de R$ 673,6 milhões em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades. O outro item que tranca a pauta é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/06, proveniente da MP 267/05, que altera a legislação sobre o seguro de crédito às exportações (Lei 6.704/79). O texto autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, em alguns casos, com o objetivo de desembaraçar o fluxo do comércio exterior.
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