Jonas Pinheiro quer derrubada de veto presidencial a dispositivo da Lei de Biossegurança
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), pediu, nesta terça-feira (5), o apoio dos parlamentares para a convocação de sessão do Congresso Nacional destinada a analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao parágrafo 8º do artigo 11 da Lei de Biossegurança. De acordo com Jonas Pinheiro, a derrubada do veto presidencial é fundamental para assegurar a capacidade de decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), uma vez que diminuirá o quórum exigido para deliberações.
- Pedimos que o Congresso Nacional seja convocado, hoje ou amanhã, para apreciar o veto a este artigo, que é de máxima importância, sobretudo na parte estruturante do agronegócio brasileiro - disse.
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), tal como aprovada pelo Congresso, reestruturou a CTNBio e fixou em 27 o número de seus membros, sendo 12 cientistas de notório saber nas áreas de saúde humana, animal e vegetal; nove representantes de diferentes ministérios; e seis especialistas em diferentes áreas. A lei estabeleceu ainda o quórum de 14 membros para a realização de reuniões da comissão, sendo as decisões tomadas pela maioria absoluta dos presentes, respeitado o quórum previsto.
O presidente Luiz Inácio da Silva, ao vetar o dispositivo da lei, publicou posteriormente um decreto exigindo dois terços - ou 18 participantes - de votos favoráveis dos membros do colegiado para a aprovação dos processos de liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) e derivados.
Na avaliação de Jonas Pinheiro, a alteração feita por Lula deverá comprometer a liberação comercial de OGMs não somente pela dificuldade de assegurar a presença de um elevado número de membros nas reuniões, como também pela predominância de representantes dos ministérios e de especialistas indicados pelos ministros do governo federal em detrimento de especialistas de saber científico e técnico.
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