Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal. A medida beneficia um total de 1.390.319 servidores ativos, aposentados e pensionistas, dos quais 272.431 são do Plano Geral de Cargos do Executivo e 1.117.888 das demais áreas da administração federal. A matéria seguiu à sanção do presidente da República.

O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), emitiu parecer favorável à matéria, na forma como veio da Câmara dos Deputados. Cristovam explicou que, para não adiar benefícios e correções que ajudarão a dinamizar o serviço público, não aceitou as emendas apresentadas, mas fez a ressalva de que é favorável ao enquadramento dos professores das escolas militares, que obtiveram as maiores notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), fez um apelo ao relator para que acolhesse a emenda nº 215, relativa aos professores das escolas militares, uma vez que o enquadramento da categoria não representa aumento de despesa. O senador assinalou que considera a MP justa e que é favorável ao aumento de salários dos servidores, mas está observando a cena econômica com muito cuidado. Na avaliação dele, o governo entende que pode bancar essa despesa e sabe o que está fazendo.

Virgílio advertiu que este ano o crescimento econômico não ultrapassará 5% e, no ano que vem, ficará em torno de 3%. Ele afirmou que a crise econômica internacional em algum momento atingirá o Brasil e que isso se junta ao superávit zero ou até negativo no próximo ano e ao maior déficit de conta corrente da história brasileira, gerado pela remessa de lucros para o exterior.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu que o enquadramento dos professores militares e dos ex-territórios é uma questão que precisa ser resolvida. Jucá não prometeu a edição de uma medida provisória, mas o empenho pessoal para, dentro do governo, buscar uma solução.

Os demais servidores beneficiados são integrantes de cargos ou carreiras das áreas da Cultura; cargos técnico-administrativos em Educação; magistério superior, ensino básico, técnico e tecnológico, incluindo professores de 1º e 2º graus de instituições de ensino federal subordinados aos Ministérios de Educação e da Defesa; Departamento de Polícia Federal; e Ministério do Desenvolvimento Agrário, compreendendo a carreira de perito federal agrário e de fiscal agropecuário.

Outros cargos beneficiados são da Previdência, da Saúde e do Trabalho; agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; agente de atividades agropecuárias; técnico de laboratório e auxiliar de laboratório do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; agentes de combate a endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); policial rodoviário federal; e pessoal do Hospital das Forças Armadas.

No âmbito do Hospital das Forças Armadas, o PLV cria 512 cargos de médico, 236 cargos de especialista em atividades hospitalares e 836 cargos de técnico em atividades médico-hospitalares.

O PLV também fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo de serviço determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e institui o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal, das autarquias e fundações.

De acordo com a exposição de motivos do Executivo, o objetivo da medida é suprir os órgãos do governo com pessoal especializado, reduzir distorções nos salários do Executivo e atrair profissionais com alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições dos cargos e das carreiras.

Com relação aos militares, são fixados novos valores de soldos, cujos aumentos serão efetivados em sete

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