CGU promove seminário internacional sobre a regulamentação do lobby no Brasil

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que preside o Conselho, a pior maneira de tratar o lobby é fazer de conta que ele não existe: ?Isso acaba por transformar o lobby em atividade clandestina, que se desenvolve nas sombras, e acaba descambando para o campo do ilícito, aparecendo apenas em sua forma criminosa, captada nas interceptações telefônicas da investigação policial.?

Segundo Jorge Hage, é preciso mudar essa atuação e regulamentar a atividade, ?de modo a que ela se desenvolva às claras, com toda a transparência possível e dentro de regras e limites do conhecimento de todos. Isto porque se o lobby é a defesa de interesses, isso faz parte do jogo democrático, desde que obedeça a regras iguais para todos, de conhecimento de todos, e que respeite limites éticos, também do conhecimento público?.

Painéis

O primeiro painel do seminário, na terça-feira (11), vai abordar os desafios da regulamentação do lobby. Entre os expositores estarão Clive Thomas, professor de Ciência Política da Universidade do Alaska ? um dos maiores especialistas no tema da intermediação de interesses, estudioso dos sistemas de regulação da atividade de lobby , principalmente nos Estados Unidos e na União Européia; e Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, autor de tese de doutorado sobre o assunto na Universidade de Brasília.

O painel seguinte, que também contará com participação do professor Clive Thomas, será sobre os modelos internacionais de lobby e o impacto dessa atividade sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas.

Transparência: lobby, democracia e acesso à informação?. Esse será o tema do terceiro painel do dia que terá entre os expositores o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e entre os debatedores, Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. Já para abordar os conceitos de lobby e lobista, foram convidados Wagner Pralon Mancuso, professor da Universidade de São Paulo, e Eduardo Carlos Ricardo, da Patri Relações Governamentais.

No dia seguinte, quarta-feira (12), o primeiro painel será sobre a legitimidade e os limites éticos do lobby e dos instrumentos de pressão utilizados. Os expositores serão Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente da Comissão de Ética Pública, e o deputado federal Carlos Zaratini (PT/SP). Para debater o assunto um dos convidados é o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília.

Para o próximo painel, sobre o exercício da atividade de lobby nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram convidados os senadores Ideli Salvatti (PT/SC) e Marco Maciel (DEM/PE), autor do primeiro projeto de lei sobre o assunto no Brasil.

O último painel do seminário vai abordar as formas de controle da atividade de lobby , os instrumentos e sanções aplicáveis. Entre os expositores estará o deputado federal Maurício Rands (PT/PE). Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU, e Marcelo Bemerguy, secretário-adjunto de Fiscalização do TCU, e o subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios vão debater o tema.

Serviço:

?Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses: A Regulamentação do Lobby no Brasil?

Data: 10 a 12 de novembro

Local: Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Av. W5. SGAS 902, Bloco C, ao lado do Colégio Galois.

Veja a programação completa do seminário.

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