JFSE: realizada mais uma audiência que trata sobre a problemática da Zona de Expansão
A 1ª Vara Federal de Sergipe, através da sua juíza titular, Telma Maria Santos, promoveu, nesta quarta-feira (01/07), audiência pública que trata sobre a problemática da Zona de Expansão de Aracaju. Segundo o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), representado, neste caso, pela procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco, os problemas de drenagem e esgotamento sanitário da região foram causados pelo desequilíbrio ambiental decorrente de ocupação mal planejada e adensamento populacional naquela área.
Estão envolvidos no processo a União Federal, a Caixa Econômica Federal (CEF), o Estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) e a PETROBRAS.
Representantes destes órgãos apresentaram relatórios e justificativas sobre as providências que foram tomadas no sentido de atender ao que foi estipulado pela juíza Telma Santos, em decisão proferida no último dia 12/06, ao ajuizar sobre as solicitações apresentadas na Ação Civil Pública movida pelo MPF/SE.
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