Notícias de 22 de dez de 2006
- OAB
- Câmara: Reforma do Judiciário está pronta para ir a Plenário
- Lula indica mulher para vaga de ministro no STM
- OAB aguarda relator para Adin sobre poderes do MP
- OAB quer suspensão de decisão do CNJ que interferiu em quinto
- OAB-PA entrega prêmio de direitos humanos a bispo do Xingu
- STF
- Arquivada ação proposta pela Indústria de Cosméticos Natura contra uso de marca
- Indeferido pedido do Instituto de Previdência de MG para voltar a descontar contribuição de servidores
- Ministra nega habeas corpus de advogado acusado de facilitar fugas
- Negada liminar em habeas corpus a acusado por extorsão e lavagem de dinheiro
- Negada liminar para juiz classista aposentado que pedia para receber proventos pelo TRT-2
- TJRS
- Decreto de Indulto não prevê perda do benefício
- Estuprador tem pena elevada de 13 para 28 anos
- Mantida a abertura do comércio de Chuí aos domingos
- Prorrogada especialização para julgamento decrimes sexuais contra crianças e adolescentes
- Termo de Ajuste Prévio para Transplante Hepático firmado entre hospital, paciente e fiador não serve como prova para cobrança de gastos hospitalares. Na decisão unânime, a 19ª Câmara Cível afirmou que o documento não se presta para a ação monitória movida
