Busato diz que pedido de prisão no caso do dossiê é inócuo

Brasília, 27/09/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou hoje (27) como ?inócua? a decretação da prisão dos seis acusados de envolvimento na tentativa de compra de um dossiê contra o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. O presidente da OAB lembrou que a pessoa que pediu essa prisão é, com certeza, um técnico e, logo, sabe que não se pode prender ninguém desde a manhã dessa terça-feira e até 48 horas após as eleições, conforme estabelece a lei eleitoral.

?Sendo inócuo, neste momento eleitoral, em que se está finalizando a campanha para a Presidência da República, esse pedido de prisão só causou um desserviço, uma desinformação, uma confusão na mente do eleitor, que pode prejudicar ou beneficiar tanto um lado quanto o outro nas eleições. Foi, realmente, um desserviço à população?. As restrições quanto à possibilidade de prisões são impostas pela legislação eleitoral, que prevê que somente prisões em flagrante podem ser efetuadas durante o período eleitoral.

A afirmação foi feita por Roberto Busato durante entrevista coletiva concedida após a audiência, na sede da OAB, na qual recebeu o candidato à Presidência da República pelo PDT, o senador Cristovam Buarque (DF).

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

P - Como o senhor enxerga a possibilidade de que o presidente Lula, caso seja reeleito no próximo domingo, tenha sua candidatura impugnada pelo TSE, por conta do dinheiro relativo ao escândalo do Dossiê?

R - É uma situação difícil que o próprio presidente se vê envolvido por atos de pessoas a ele ligadas, ligadas ao Palácio do Planalto. Esse é um quadro que, realmente, não se esperava para o final da campanha para o primeiro turno. É um assunto que preocupa toda a sociedade civil brasIleira.

P - O senhor acha que pode ocorrer a impugnação da candidatura do presidente?

R - Tanto pode como já foi até intimado para oferecer explicações. Existe um procedimento já em andamento pelo Tribunal Superior Eleitoral e isso dificulta um pouco o clima das eleições no primeiro turno.

P - O ideal seria um segundo turno para que essa situação se resolva?

R - Sem dúvida nenhuma um segundo turno seria bastante prudente para toda a sociedade. Primeiro porque traria tempo para se esclarecer toda essa situação. Segundo porque obrigaria uma tomada de compromissos com todos os segmentos políticos brasileiros por parte dos dois candidatos que tivessem a melhor condição no primeiro turno. Seria, portanto, saudável um segundo turno no meu modo de ver. Principalmente dada essa crise que se abateu nos últimos dias sobre o Partido dos Trabalhadores. Partido esse que tem o seu candidato com uma larga vantagem dentro das eleições.,

P - Mas as pesquisas apontam uma vitória do presidente Lula já no primeiro turno, ainda que esteja havendo o crescimento do candidato Alckmin...

R - As pesquisas demonstram até agora o encerramento do processo no primeiro turno, mas houve uma modificação do quadro e estamos, ainda, a alguns dias das eleições. Portanto, esse assunto, estando na mídia e ainda não tendo sido esclarecido, poderá influenciar o pensamento do eleitor brasileiro e levar a eleição ao segundo turno.

P - Neste ano e no ano passado a OAB discutiu um possível pedido de impeachment do presidente Lula por conta do mensalão, caixa dois e outras questões, etc. A eleição se resolvendo no primeiro turno, esse assunto volta a ser discutido?

R - A Ordem deixou de ir ao Congresso Nacional com o pedido de impeachment baseado em dois pressupostos. Primeiro a inoportunidade devido ao calendário eleitoral. Se ocorrer o encerramento das eleições no primeiro turno, essa realidade cai por terra. O segundo seria a falta de confiabilidade na Câmara dos Deputados em função dos problemas havidos nessa legislatura. Isso continua pendente. Portanto, na Casa não se fala em impeachment e nem está na pauta qualquer tipo de impedimento ao presidente da República no momento.

P - M

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