OAB-GO vai apurar a fundo todas as denúncias de fraudes

Goiânia, 20/05/2007 - O presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Miguel Cançado, garantiu que a entidade que preside não abre mão da apuração de todos os fatos que vieram à tona com a deflagração da Operação Passando a Limpo pela Polícia Federal e que culminou com a prisão de onze pessoas supostamente envolvidas com fraudes no Exame de Ordem em Goiás. ??Somos os mais interessados na apuração correta dos fatos?, afirmou Cançado para, ao mesmo tempo, alertar que não pode condenar ninguém: ?Não sou policial, nem promotor, nem juiz. Temos que aguardar a conclusão das investigações e a decisão da Justiça. Não podemos caminhar para um Estado policial?.

Em visita ao Jornal Opção, de Goiânia, o presidente da OAB-GO apresentou diversos documentos mostrando que denunciou à Polícia Federal todas as suspeitas de fraudes relativas ao Exame de Ordem. ?Tenho aqui um conjunto de documentos que mostram as providências que tomei nesse caso. Foram feitas seis comunicações à OAB de que haveria fraude no Exame de Ordem. Todas elas sem nenhuma consistência probatória. Mesmo assim, encaminhei as denúncias para a Polícia Federal?. Durante a entrevista, Miguel Cançado garantiu que não tem nenhum envolvimento no caso e o episódio não pode manchar a importância histórica da Ordem.

Segue a entrevista concedida pelo presidente da OAB de Goiás aos jornalistas Euler de França Belém, Hélmiton Prateado e José Maria e Silva e o advogado Reinaldo Barreto, do jornal Opção:

P- Antes de tratarmos da questão do Exame de Ordem, gostaria de tratar de outro assunto. Recebi a denúncia de que há uma quadrilha de advogados extorquindo dinheiro do Dpvat. Eles ficam com 20 por cento do Dpvat da pessoa, sendo que não é necessário advogado para receber esse seguro. Segundo consta, há representações no Conselho de Ética da OAB e um dos advogados envolvidos faz parte da oposição na Ordem. Como o senhor avalia isso?

R- Está havendo um afloramento da questão política em face do momento em que estamos vivendo. E eu não gostaria de avivar isso. Não posso falar das representações que se processam na Ordem, porque a lei não me permite essa conduta. Na OAB, como nos demais conselhos profissionais, os processos éticos correm em segredo de justiça. E não me lembro se recebi denúncias específicas sobre essa questão do Dpvat. De fato, para o cidadão receber o Dpvat, ele não precisa de advogado. Basta ir a uma seguradora, com a documentação necessária, que ele recebe o que tem direito. O que tenho a dizer é o seguinte: o cidadão que se sentir lesado por um advogado nessas circunstâncias, seja esse advogado quem for, procure a OAB.

P- A denúncia de fraude no Exame de Ordem atingiu o próprio presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Eládio Amorim Mesquita, que chegou a ser preso. Em nenhum momento, o senhor desconfiou que estivesse envolvido nessa questão da venda de provas, como acredita a Polícia Federal?

R- Nenhuma. Tenho aqui um conjunto de documentos que mostram as providências que tomei nesse caso. Foram feitas seis comunicações à OAB de que haveria fraude no exame de ordem. Todas elas sem nenhuma consistência probatória. A primeira que recebi, em 30 de novembro de 2004, foi verbal. Uma moça foi ao meu gabinete, muito nervosa, e disse que havia alguém vendendo resultado do exame de ordem. Mas ela não quis reduzir a termo e assinar suas declarações. Disse apenas ter alguns nomes, ninguém da Ordem, e que poderia dar esses nomes, desde que eu garantisse sua aprovação no próximo exame. Naturalmente, dei a ela a resposta que merecia. Mesmo sendo uma denúncia verbal, sem nenhuma consistência de dados, fiz um ofício e, no dia 1º de dezembro de 2004, entregamos esse ofício ao superintendente da Polícia Federal, Manuel Trajano, que determinou a investigação do caso. Depois, houve o caso de Brasília.

P- Que foi esse caso?

R- Foi em 30 de maio de 2005. Nesta data, o Jornal de Brasília noticiou a prisão de um sujeito de nome Hélio Ortiz, que tinha dito que, em G

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