Brindeiro pede ao STF anulação de títulos de propriedade em área indígena
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou hoje (23/04) ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à ação (AO 312) em que a Funai quer que o Tribunal julgue nulos os títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo da Bahia em área indígena situada nos municípios do extremo sul do estado.
Na ação, a Funai sustenta que estudos etnohistóricos e perícias judiciais comprovam a ocupação da área pelos índios Pataxós Hã Hã Hãe.
Por sua vez, os fazendeiros e agricultores que detêm títulos e registros da propriedade situada na área da reserva indígena Caramurú-Catarina Paraguaçú alegam em sua defesa, que nem pataxós nem outras tribos ocupavam a susposta reserva.
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