Presidente do STJ pede alterações na estrutura jurídica do país
O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, defendeu hoje alterações fundamentais na estrutura jurídica do País para superação das dificuldades e dos obstáculos que emperram o progresso. Pádua Ribeiro qualificou a Constituição brasileira de casuística e rígida e disse que ela engessa e impede o desenvolvimento da Nação. A declaração do Presidente do STJ foi dada hoje pela manhã, ao abrir o III Seminário Internacional de Arbitragem, no auditório do Tribunal. O Seminário reunirá juristas e estudiosos do assunto para discussão e debates sobre a implementação da Lei 9.307, de setembro de 1996, a chamada Lei Marco Maciel , que dispõe sobre as formas de arbitragem e mediação que poderão ser utilizadas para solução dos conflitos e litígios. Pádua Ribeiro elogiou a Lei Marco Maciel, no seu entender sintonizada com as exigências destes novos tempos de globalização. Afirmou que é preciso superar os obstáculos, até mesmo de ordem constitucional, que ela tem sofrido para sua concreta efetivação, por considerá-la, como forma alternativa de solução de litígios, um passo muito positivo na busca da celeridade e da eficiência na aplicação da Justiça.
