Ministro Castro Filho defende adoção de súmula sobre o FGTS

O ministro Castro Filho, mais novo integrante do Superior Tribunal de Justiça, defende a proposta de adoção de uma súmula contendo o posicionamento do STJ sobre a correção das perdas provocadas por planos econômicos nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Durante o exame dos mais de dois mil processos que lhe foram distribuídos, o ministro detectou que a maior parte está ligada a questões envolvendo o FGTS. A edição de uma súmula seria importante porque já existe uma uniformidade sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal também se pronunciou a respeito do tema, observa Castro Filho, para quem os argumentos adotados pela Caixa Econômica Federal (o órgão gestor do FGTS) são os mesmos em todos os recursos e cada um já foi respondido exaustivamente pelos ministros do STJ, sustenta o novo ministro. Castro Filho também entende que a edição da súmula sobre as perdas nas contas do FGTS também pode levar a Caixa Econômica Federal a desistir da interposição excessiva de recursos em torno da questão. A mudança de postura, a exemplo do que já está ocorrendo em causas envolvendo o INSS, evitaria um esforço desnecessário de toda a máquina judiciária, além da própria CEF, acrescenta. O novo ministro passou os últimos dias de dezembro passado e o mês de janeiro, durante o recesso do Poder Judiciário, trabalhando na organização de seu gabinete. O período também foi aproveitado pelo ministro para tomar ciência pessoal da problemática e estabelecer estratégias de encaminhamento do trabalho, tendo em vista a grande quantidade de processos ajuizados diariamente no STJ. Em seus primeiros dias no STJ (sua posse foi em 18 de dezembro, às vésperas do recesso), Castro Filho presenciou a chegada de mais de dois mil processos em seu gabinete. O grande volume de causas, num espaço de tempo curto, era de certa forma esperado, uma vez que o novo ministro integra a Segunda Turma do Tribunal, especializada no exame de questões de direito público

área onde está concentrada mais da metade da questões propostas ao STJ. É bom que se diga que o saldo recebido só não foi maior porque recebi processos que estavam sendo examinados pela ministra Nancy Andrighi, cuja produtividade foi uma das maiores do ano passado no Tribunal, explica o ministro Castro Filho. Nesta terça-feira (06/02), o ministro Castro Filho participa pela primeira vez de uma sessão de julgamentos no STJ, quando estará ao lado dos outros integrantes da Segunda Turma do Tribunal. Diante desta e de suas futuras participações na Corte, o ministro revela o que espera na nova função : A expectativa é a de que Deus possa continuar nos iluminando para que possamos contribuir no sentido de manter os julgamentos do STJ no grau de respeitabilidade que a Corte, mercê da cultura de seus ilustres membros, conquistou nesses poucos anos de existência.

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