Ari Pargendler: a população carece de informação sobre o Poder Judiciário

"Ser Juiz é mais que uma função, é uma verdadeira missão". Esta foi uma das afirmações do ministro do Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), em entrevista hoje à imprensa. O ministro fez reflexões acerca do papel do Judiciário, importância da magistratura e relevância do Dia da Justiça, data comemorada no dia 08 de dezembro, próxima segunda -feira. Ari Pargendler ressalta que muitas vezes a população, por não ter conhecimento das questões técnicas exigidas pelo direito, pode ter uma noção equivocada sobre as decisões prolatadas pelos juízes e Tribunais em um processo. "Quando estava na faculdade de Direito me surpreendi com um fato (...) O professor de processo explicou-me que um juiz não podia dar mais do que a parte havia pedido. Como estudante achava que o juiz estava engajado numa luta pela justiça total. Mas depois, estudando, vi que o réu não poderia ser surpreendido recebendo uma condenação maior que aquela que o próprio autor havia pedido" . Ele explicou que as regras processuais do direito brasileiro foram construídas a partir do tradicional Direito Romano, com quase 2 mil anos. Critérios pré-determinados devem ser observados para a organização do processo e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. "Este tipo de técnica processual às vezes não é bem compreendido, a população carece de muita informação sobre o Poder Judiciário", esclarece o ministro. Na visão de Pargendler, a comemoração do Dia da Justiça faz emergir a discussão de muitos temas relevantes, como a transparência do Poder Judiciário. O ministro declarou que a afirmação da falta de transparência, apregoada por alguns, não é justa. Ele lembrou que as decisões dos Tribunais, tanto os de 2º grau como os Superiores, são públicas e motivadas. As sessões em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua grande maioria, já são veiculadas pela mídia televisiva. "Os magistrados, ao declarar o direito, não decidem arbitrariamente, estão sempre embasados em argumentos racionais e fundamentados no ordenamento jurídico", esclareceu. A morosidade dos processos judiciais também é uma grande preocupação da população. O coordenador-geral da Justiça Federal afirma que a implementação dos Juizados Especiais, tanto os Estaduais como os Federais, vem sendo uma alternativa neste sentido. Ele explica, ainda, que o processo criminal geralmente demanda mais tempo, pois trata da privação da liberdade, fato que pressupõe o respeito ao direito de defesa e ao contraditório. O ministro manda um recado de otimismo à população, afirmando que a Justiça está progredindo muito. Além da Reforma Judiciária há uma nova geração de juízes com uma grande dedicação ao serviço e formação profissional aprimorada. Segundo Pargendler, o grande dilema a ser enfrentado será a opção entre a entre justiça rápida ou segura. A justiça rápida nem sempre é a melhor escolha, pois nos países mais atrasados "corta-se o punho do para depois fazer o julgamento". Ele ressaltou que tal fato não faz parte da tradição brasileira. Por outro lado, de acordo com ele, a justiça não pode ser segura no sentido de esgotamento de todas as possibilidades e instâncias, pois sendo assim, o processo praticamente não será finalizado. Necessita-se, enfim, de um critério misto onde haverá a opção pela efetividade e rapidez para as causas menores e exame mais aprofundado e demorado para as questões mais importantes, de âmbito nacional. Mirela Costa (061) 348-4232

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