Ação "No Amapá é Legal Ser Cidadão" será realizada sábado (11)
O Tribunal de Justiça do Amapá e o Ministério Público, sob a coordenação da Juíza Titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, Elayne Koressawa e da Promotora de Justiça Gláucia Crispino, estarão realizando no próximo sábado (11), em Santana, na Escola Estadual Augusto Antunes, no horário das 08 às 14:00 horas, mais um mutirão da Ação "No Amapá é Legal Ser Cidadão", composto pelo Projeto Pai Legal, Registro Cidadão e Cidadania Ativa.
A Ação será realizada em parceria com o Governo do Estado do Amapá, Ministério Público - MP, Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Assembléia Legislativa e Cartório Oliveira.
O objetivo do Projeto Pai Legal, coordenado pela Juíza Elayne Koressawa, é facilitar o reconhecimento da paternidade da criança ou adolescente, conscientizando os pais que não registraram seus filhos a os reconhecerem de forma espontânea e, desta forma, disseminar a cultura da conciliação, possibilitando as partes solucionar eventuais conflitos com segurança e agilidade.
A comunidade terá acesso a emissão gratuita do registro de nascimento, ação desenvolvida pelo projeto "Registro Cidadão" idealizado pelo Ministério Público e coordenado pela Promotora de Justiça, Gláucia Crispino, que objetiva assegurar a garantia constitucional da cidadania a crianças, jovens e adultos que se encontram em situação de exclusão social.
O evento contará, também, com a ação "Cidadania Ativa" promovida pelo TRE, que visa possibilitar a obtenção do título de eleitor, pela comunidade.
Como Proceder:
Os interessados em reconhecer a paternidade de seus filhos no próximo sábado, deverão comparecer levando a certidão de nascimento (original e cópia) e documentos dos pais (RG, CPF, Certidão de nascimento ou de casamento). As crianças com mais de um ano de idade, que não possuem registro de nascimento, poderão obtê-lo com a declaração expedida pelo hospital onde ocorreu o nascimento. Quando o parto tiver ocorrido em local diverso comparecer munido de declaração de duas testemunhas, além dos documentos dos pais.
Se os pais forem casados civilmente, um dos dois poderá fazer o pré-cadastro e o registro de nascimento. Caso não sejam casados, o pai deverá autorizar ou comparecer pessoalmente à escola.
Se os pais da criança forem menores de 18 anos, devem comparecer ao local com os avós da criança, portando seus documentos pessoais. Caso não haja possibilidade do pré-cadastrado, o interessado poderá comparecer diretamente na Escola, no dia da Ação.
O Tribunal de Justiça convida todos para fazerem parte dessa cruzada pela cidadania, sendo voluntário no mutirão.
Confirme sua participação até o dia 09 de agosto (quinta-feira), pelo e-mail: [email protected] e [email protected] ou telefone:
3312.3300 - Ramais: 3110 e 3146.
Assessoria de Comunicação Social do TJAP
Macapá, 08 de agosto de 2007
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