Juízes exigem medidas urgentes para a segurança pública de Minas

Os juízes das Varas de Execuções Criminais de Minas Gerais, reunidos em Belo Horizonte este mês, manifestaram apreensão diante da grave crise do sistema prisional estadual, com cadeias públicas superlotadas, estabelecimentos penitenciários carentes de vagas e deficientes na ressocialização de presos. Após o Encontro Jurídico, promovido pela Escola Judicial Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os magistrados elaboraram a carta revelando as necessidades e o atual cenário do sistema prisional.

É fundamental que sejam adotadas medidas urgentes para atendimento dos objetivos previstos no plano estadual emergencial de segurança pública?, revela os juízes na carta dirigida ao governador do Estado, Aécio Neves. Para eles, a dificuldade financeira do governo não justifica o tratamento desumano que vem sendo dado à enorme população prisional de Minas. ?O Poder Público deve, juntamente com a sociedade, envidar todos os esforços necessários ao enfrentamento desse problema social?, reivindicaram.

Entre as medidas propostas está a redução da superlotação de presos nos distritos policiais. Os magistrados solicitaram também que a Polícia Civil seja desvinculada das atividades de administração penitenciária. Outros pontos como a profissionalização da gestão dos presídios estaduais e racionalização administrativa das cadeias estaduais também integram a carta. Por último, os magistrados reivindicam a municipalização da pena, por meio das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). A proposta é de se instalarem Apacs em todas as comarcas do Estado, bem como adotar metodologias alternativas de recuperação de delinqüentes.

Dezenove juízes de direito assinam a carta, entre eles, Herbert José Almeida Carneiro, da comarca de Belo Horizonte, Amaury de Lima e Souza, de Juiz de Fora, Renan Carreira Machado, de Contagem, Simonne Andréa Silva, de Ribeirão das Neves, Ricardo Torres de Oliveira, de Divinópolis, Amalin Alexandre Sant´ana, de Ipatinga, João Elias da Silveira, de Uberlândia, Kênia Márcia Mendonça, de Governador Valadares, Luís Augusto Fonseca, de Unaí, Paulo Antônio de Carvalho, de Itaúna, Guilherme Sadi, de Passos, José Augusto L. Dos Santos, de Timóteo, Lupércio Paulo de Oliveira, de Teófilo Otoni, Marcos Antônio Ferreira, de Montes Claros, Maria Cecília Stephan, de Santos Dumont, Sérgio de Oliveira Júnior, de Pouso Alegre, Sidnei Ponce, de Uberaba, Tenório Silva Santos, de Patos de Minas, Magid Nauef Láuar, de Betim.

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