Alternativas ao modelo prisional

O Seminário Justiça na Execução Penal: Novos Rumos, iniciado na última segunda-feira, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de propor e discutir alternativas para a realidade da execução penal brasileira, terminou nesta quarta-feira, 13 de agosto.

O último debate de ontem à noite reuniu a coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (Pai-PJ), Fernanda Otoni, o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira e o coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Alves de Andrade, na discussão das ?Alternativas ao Modelo Prisional e Manicomial: Metodologias / Política / Ampliação?.

Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutoranda em Ciências Humanas, Sociologia e Política na mesma Universidade, Fernanda Otoni iniciou a palestra com a seguinte consideração: ?O sistema prisional, este cativeiro de seres humanos, tem sido uma resposta dos tempos modernos para tratar na esfera pública a prática criminosa.?

A coordenadora do Pai-PJ defende a idéia de que: ?No lugar do investimento ostensivo na criminalização da pobreza, daqueles que são historicamente e socialmente menos providos de recursos, sugerimos ao gestor que aposte mais na responsabilidade e menos na punição,? frisa.

A privação da liberdade e a privatização dos presídios foram repudiadas pela palestrante. A primeira porque, segundo ela, ?isolar e privar da liberdade nunca foi uma medida produtora de sociabilidade. Ao contrário foi oferecendo recursos simbólicos e materiais que a civilização se solidificou... A via pública, os espaços de sociabilidade são sempre mais criativos, inventivos e vivos do que a via do privado. Está escrito nas Sagradas Escrituras que ?Não é bom que o homem viva só?.?

Privatização

Metodologia, política e ampliação do modelo prisional, a outra parte do tema em debate, suscita em Fernanda Otoni a divulgação do Pai-PJ, que, segundo ela, tem por metodologia criar laços, por política cativar através da ampliação das redes de sociabilidade.

O que aprendi em oito anos de convívio no Programa é que a solução não passa por privatizar as políticas, ao contrário, é preciso investir nas políticas públicas, políticas de saúde, sociais, de moradia, de educação, de emprego, de cultura e lazer. Esse investimento é a ação capaz de produzir o desmonte do cativeiro, reduzindo o direito penal a princípios mínimos que junto à execução de todos os outros direitos do homem podem ser capazes de garantir a cada um o acesso à sua humanidade,? garante a palestrante.

Apac

A exibição do vídeo institucional sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) preparou a platéia para a segunda palestra agendada. O desembargador Joaquim Alves de Andrade fez a apresentação do vídeo e, em breves palavras, descreveu o trabalho da Apac, convidando os presentes a visitarem um Centro de Reintegração Social.

Em seguida, o palestrante Valdeci Antônio Ferreira, bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade de Itaúna e em Ciências Teológicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, falou sobre o método desenvolvido pela Apac, que inspirou o projeto de humanização das prisões em Minas, o Novos Rumos na Execução Penal do TJMG. Para ele, é um método científico, que não admite improvisação.

Valdeci frisou que a Apac não deve ser considerada como modelo de prisão, mas como alternativa ao sistema prisional. Ele defendeu a necessidade de a comunidade se fazer presente nas prisões como forma de acompanhar o que está acontecendo dentro das grades.

No seu entendimento, ?o presídio precisa deixar de ser lugar de vingança da sociedade e passar a cumprir a finalidade punitiva da pena, com a recuperação dos presos.? E completou: ?Trabalho com recuperandos há 24 anos e, com minha experiência, afirmo com convicção que não são as algemas, nem as grades, nem os aparatos de segurança que seguram o homem dentro do presídio.?

Segundo Val

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