Tribunal informa que cumprirá determinação do CNJ
O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Carlos Brandes Garcia, informou, agora cedo, que o Tribunal irá cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça, desconstituindo os atos de permutas dos magistrados citados no Procedimento de Controle Administrativo 200810000019671.
A Administração do Tribunal já está providenciando as adequações necessárias que em breve sairão publicadas no Diário da Justiça.
O Presidente informa ainda que, conforme registrado no voto da relatora do PCA, Desª Andréa Pachá, ninguém ficará prejudicado, tendo em vista que foram considerados legais todos os atos praticados pelos magistrados durante o período em que permaneceram nos Juízos indicados.
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