Sistema carcerário é tema de reunião na Sejusp

Dois membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, estão em visita de inspeção a Mato Grosso do Sul. O intuito dos trabalhos não é apenas constatar a realidade carcerária no Estado, mas também propor ações e prestar apoio e acompanhamento ao implemento de mudanças.

Os conselheiros Milton Jordão e Rodrigo Duque reuniram-se nesta terça-feira (09) na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com autoridades do executivo, judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e demais representantes de instituições ligadas ao sistema penitenciário estadual.

A proposta é uma política de mudança do encarceramento, não apenas no Estado mas também no país, diante de uma realidade da qual todos já estão cientes: a de que o sistema carcerário não cumpre seu objetivo. Conforme relata o conselheiro Jordão, nas visitas aos presídios, não apenas em MS como também em outras regiões em que o CNPCP já visitou, o que se percebe àsão pessoas perdendo o caráter humano, trancafiadas em espaços minúsculos e superlotados, convivendo com ratos e baratas?.

O representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz Fábio Possik Salamene, pontuou no encontro ações do judiciário, como os mutirões carcerários e a consequente sensibilização dos magistrados que estão envolvidos nos trabalhos e conhecem de perto esta realidade. O juiz ressaltou, no entanto, a necessidade de envolvimento de todos os setores e poderes que atuam no sistema prisional para que seja possível uma mudança generalizada dos moldes atuais.

Salamene explanou também que ço Estado trata os presos como cidadãos de segunda classe e quer que eles retornem ao convívio social hígidos. É necessário, urgentemente, incrementar a aplicação de penas alternativas e ampliar os investimentos em programas de reinserção social dos egressos do sistema carcerário, a fim de evitar os expressivos índices de reincidência que hoje se verificam em nosso Estado?.

No encontro, as autoridades discutiram assuntos que precisam ser repensados, como as prisões provisórias; temas que requerem atenção, como o incentivo à aplicação de Penas Alternativas e as dificuldades de ressocializar os presos que cumprem pena distante de sua comunidade de origem.

Peculiarmente, Mato Grosso do Sul apresenta um alto índice de detentos que cumprem pena por tráfico de drogas, os quais, em sua maioria são os chamados émulas?.

A interpretação da lei vem sendo abrandada pelo entendimento dos tribunais, o que permite um tratamento mais condizente com estes indivíduos que, na verdade, não ostentam maior potencial ofensivo em face da sociedade.

Com esta prática é possível buscar alternativas para punir ou repreender o ato. Formas aliás, que poderão, de fato, se tornar bem mais eficazes em termos de ressocialização. Entretanto, para muitos, o cumprimento de Penas Alternativas equivale à impunidade, principalmente diante da falta de estrutura para oferecer mecanismos alternativos eficientes ao encarceramento, em especial, nas comarcas do interior.

A complexidade do tema permeia muitas esferas da sociedade, numa responsabilidade compartilhada. Embora os problemas em Mato Grosso do Sul existam como nos demais Estados, os membros do CNPCP afirmaram que o canal de diálogo existente no MS, no qual, a exemplo do encontro desta terça-feira que reuniu membros de esferas distintas do poder para tratar e pensar ações conjuntas que possam mudar o sistema penitenciário, é um canal que nem sempre é aberto em outros Estados, o que dificulta ainda mais a evolução dos trabalhos.

Durante a visita, os conselheiros estiveram em cinco presídios do Estado. O relatório final, que trará um conjunto dos apontamentos das autoridades e as constatações in loco dos conselheiros, será apresentado em audiência pública no próximo dia 23 de março, em Campo Grande. Um dia antes, os 18 membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estarão na Capital para realizar a reunião ordinária e também aprovar as pro

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