Museu da Justiça anuncia o IV Concurso de Monografia

O Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, versando sobre o tema O CÓDIGO MELLO MATTOS E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO POSTERIOR, destacando: Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas.

O concurso faz parte das comemorações pelos oitenta anos da promulgação do Código de Menores de 1927, também conhecido como Código Mello Mattos (Decreto nº 17.943-A de 12 de outubro de 1927), que vigorou até 1979. Elaborado pelo magistrado, jurista e professor José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, o primeiro juiz de menores do Brasil e da América Latina, foi o primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância.

O concurso visa despertar entre os estudantes de Direito o interesse por um tema jurídico relevante, a legislação específica para menores e sua responsabilidade penal. A premiação constará de livros jurídicos, oferecidos pela Editora Forense, nos valores de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro lugar, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo lugar e R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o terceiro lugar.

A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça, ou por via postal. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem valerá como a da inscrição.

O regulamento do concurso encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria do Museu da Justiça ou virtualmente através do endereço eletrônico: www.tj.rj.gov.br. O Museu da Justiça se situa à Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-090.

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