TRE de Minas Gerais aprova, sem ressalvas, contas de candidatos que receberam doações da Caemi
O TRE de Minas Gerais prossegue nessa semana com o esforço concentrado para julgamento das prestações de contas de campanha dos candidatos eleitos nas eleições 2006 e os primeiros suplentes. Haverá sessão de julgamento neste domingo (10), às 15h30. Entre eleitos e suplentes, são 190 processos de prestações de contas que estão sendo priorizados pelo TRE para julgamento.
No total, já foram julgadas pela Corte 107 prestações de contas de candidatos (todas aprovadas, algumas com ressalvas), de um total de 190 processos que estão sendo priorizados, entre eleitos e suplentes. Além disso, já foram julgadas as contas de três comitês financeiros, dois dos quais tiveram as contas rejeitadas (PSDC e PTN).
Doações da Caemi
A Corte Eleitoral mineira decidiu, nessa quinta-feira (7), por quatro votos a dois, aprovar as contas dos candidatos que receberam, nas suas campanhas, doações da empresa Caemi, como as dos candidatos Rodrigo de Castro (deputado federal/PSDB), Márcio Reinaldo (deputado federal/PP), Ronaldo Lage Magalhães (suplente de deputado estadual/PSDB), que tiveram o julgamento iniciado na quarta-feira.
Os juízes Carlos Levenhagen, Tiago Pinto, Sílvio Abreu Júnior e Francisco Betti votaram pela aprovação das contas sem ressalva, no entendimento de que a Caemi, que tem personalidade jurídica própria, não é concessionária ou permissionária de serviço público. Já o desembargador Joaquim Herculano e o juiz Antônio Romanelli votaram pela rejeição das contas, a partir do argumento de que a empresa tem no seu controle acionário a Vale do Rio Doce, concessionária de serviço público.
- Próxima:
- TJPB Corpo do des. Ataíde é sepultado na Capital
- Anterior:
- TSE TRE do Pará rejeita contas dos deputados eleitos Gerson Peres e André Dias
- Índice do dia 9
